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Bacharel em Direito
Leonilton Oliveira Mayer
Várzea Paulista (SP)
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Comentários
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Leonilton Oliveira Mayer
Comentário ·
há 8 anos
Trabalho de Conclusão de Curso de Direito
Claudia Mary Vieira Alvarenga
·
há 8 anos
Feliz e aquele que tem o dom divino de saber ensinar, tudo aquilo que aprendeu de uma forma dificultosa e transmite com segurança ao proximo com maior claresa de seu conhecimento...
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Dra Lorena Lucena Tôrres
Notícia ·
há 8 anos
Afastada partilha de imóvel em união estável celebrada com cláusula de separação de bens
Segue mais uma dica retirada do site do STJ, abrangendo União estável e partilha de imóvel, todos na seara do Direito Civil e Direito de Família. Não deixem de acompanhar as dicas! Notícia completa:...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 15 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-5
HABEAS CORPUS. APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES PELA DEFESA TÉCNICA QUENÃO PERTENCIAM AO CASO JULGADO. CERCEAMENTO DE DEFESA.RECONHECIMENTO DE NULIDADE ABSOLUTA. ANUÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICOAO PEDID...
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